Procedimentos de Auditoria e Penalidades

MarketCoop — Centro de Ajuda do Seller

1. Objetivo

As auditorias e penalidades asseguram o cumprimento das normas de operação do marketplace MarketCoop, garantindo transparência, qualidade de serviço, regularidade fiscal e proteção da imagem institucional do Sescoop e das cooperativas participantes.

2. Tipos de Auditoria

2.1 Auditoria Operacional

Verifica cumprimento de prazos de envio, faturamento, atendimento e atualização de estoque; monitora SLAs e identifica inconsistências que impactem o consumidor.

2.2 Auditoria de Conformidade

Analisa conformidade de produtos, descrições, imagens, políticas de devolução/troca e aderência às normas fiscais (emissão de NF-e).

2.3 Auditoria Financeira

Revisa repasses, comissões e conciliações; verifica divergências entre valores de venda, taxas e retenções.

2.4 Auditoria de Comunicação e Marca

Avalia uso correto da marca MarketCoop e materiais de comunicação para evitar uso indevido de logotipos ou mensagens institucionais.

3. Procedimentos de Auditoria

  1. Monitoramento contínuo: verificações automáticas e relatórios em tempo real (ex.: pedidos atrasados, NF ausente, divergência de estoque).
  2. Notificação: seller é notificado por e-mail e pelo painel administrativo ao identificar-se não conformidade.
  3. Prazo de correção: até 5 dias úteis para regularização ou apresentação de justificativa documentada.
  4. Reanálise: nova verificação após o prazo; persistence => aplicação de penalidade.
  5. Registro de ocorrência: auditorias ficam registradas no histórico do seller e compõem o Índice de Conformidade Operacional (ICO).

Observação: os prazos podem variar conforme cláusulas contratuais; toda comunicação é registrada para auditoria interna.

4. Penalidades e Sanções

Classificação Exemplos Penalidade
Leve Atraso pontual no envio; erro pontual em título/descritivo Advertência formal + orientação corretiva
Média 3 ocorrências de atraso no mesmo mês; descrições incorretas recorrentes Suspensão temporária da conta (3 a 7 dias)
Grave Venda de produto não autorizado; emissão irregular de NF; fraudes logísticas Multa de até 10% do valor da transação e bloqueio temporário
Gravíssima Prática de fraude; uso indevido de marca; descumprimento contratual grave Rescisão de contrato e bloqueio permanente

Política de Reincidência

  • 3 infrações médias em 90 dias elevam automaticamente a classificação para grave.
  • Sellers com ICO < 80% entram em plano de acompanhamento obrigatório.
  • Reincidência contínua pode resultar em exclusão do marketplace e comunicação à autoridade competente, se aplicável.

5. Comunicação e Recurso

O seller tem direito a apresentar recurso formal no prazo de 5 dias úteis após a notificação da penalidade. O recurso deverá conter:

  • Justificativa técnica e documental;
  • Evidências da correção ou ações mitigadoras;
  • Contato e pessoa responsável pelo atendimento.

O time de conformidade do MarketCoop analisará e comunicará o resultado oficialmente, com decisão registrada no painel administrativo.

6. Transparência e Governança

Todos os registros de auditoria e penalidades ficam disponíveis no painel administrativo do seller, garantindo histórico acessível para consultas e auditorias externas.

Os procedimentos de auditoria visam proteger consumidores, sellers e o próprio ecossistema MarketCoop — reforçando confiança, eficiência e conformidade.